Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6109
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 119-2020-DIRE2 - IPÊ PAPÉIS EIRELI-EPP.pdf
  Restricted Access		39.62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-06T19:22:46Z-
dc.date.available2023-11-06T19:22:46Z-
dc.date.issued2020-08-04-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6109-
dc.description.abstractDescumprimento do Edital do Pregão Eletrônico no 22/2017. Recurso Administrativo. Situação financeira da empresa comprometida em razão da pandemia. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida. Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2939pt_BR
dc.titleVoto n. 119/2020/SEI/DIRE2/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.900562/2018-33pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 414287/20-0pt_BR
dc.description.additionalROP 13/2020pt_BR
dc.subject.keywordLICITAÇÃOpt_BR
dc.subject.keywordNão encaminhamento da propostapt_BR
dc.subject.keywordAtenuantespt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordImpedimento de licitar e contratarpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.