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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6127
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 111-2021-DIRE2-GRSA- GRUPO DE SOLUÇÕES EM ALIMENTOS.pdf Restricted Access | 129.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-06T19:50:22Z | - |
dc.date.available | 2023-11-06T19:50:22Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-09 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6127 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administra tivo Sanitário ao Auto de Infração por descumprimento ao regulamento técnico de Boas Práti cas para serviços de alimentação. Materialidade e autoria da Infração Sanitária comprovadas pela GRSA – Grupo de Soluções em Alimentação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3338 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 111/2021/SEI/DIRE2/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.3 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.013201/2015-34 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 3670355/20-9 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 13/2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | INFRAÇÃO SANITÁRIA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Boas práticas para serviços de alimentação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Múltiplas condutas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Multa | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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