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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6132
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 35-2021-DIRE5-FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.pdf Restricted Access | 149.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-06T19:51:11Z | - |
dc.date.available | 2023-11-06T19:51:11Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-25 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6132 | - |
dc.description.abstract | Analisa o recurso administrativo interposto pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda, em face da decisão proferida em 2a instância pela Gerência-Geral de Recursos - GGREC, de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso sob expediente no 0426612/12-9 referente ao indeferimento do pedido de renovação de registro do medicamento similar Furosefarma (furosemida). Documentação faltosa. Aplicação correta da RDC no 204/205. Ausência de fatos novos ou circunstâncias relevantes que ensejariam a reforma da decisão. Manutenção do Aresto n° 1.360, publicado no DOU n° 73, de 16/04/2020. Posição do relator: NEGAR PROVIMENTO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3438 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 35/2021/SEI/DIRE5/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.4 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.023134/00-78 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 1522651/20-4 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 05/2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medicamento similar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Renovação de Registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estudo de estabilidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Exigências legais não atendidas | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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