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Voto nº 68-2021-DIRE5-UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-06T19:56:10Z-
dc.date.available2023-11-06T19:56:10Z-
dc.date.issued2021-03-25-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6162-
dc.description.abstractAnalisa recurso contra decisão em 2a instância que indeferiu a renovação da forma farmacêutica de comprimido revestido do medicamento similar Vascer (pentoxifilina). A empresa notificou descontinuação definitiva de fabricação do produto. Análise do mérito se encontra prejudicada por fato superveniente, qual seja, o desinteresse comercial na manutenção do registro. Relator: Extinção do Recurso por Perda de Objeto.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4268pt_BR
dc.titleVoto n. 68/2021/SEI/DIRE5/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25000.021549/99-63pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2848986/20-4pt_BR
dc.description.additionalROP 05/2021pt_BR
dc.subject.keywordRenovação de Registropt_BR
dc.subject.keywordMedicamento similarpt_BR
dc.subject.keywordRelatório de estudo de bioestabilidadept_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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