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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6181
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 81-2021-DIRE2-NP ZDROVIT BRASIL IMP,COM E DIST DE PROD.FARMACÊUTICOS.pdf Restricted Access | 47.42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-06T20:02:14Z | - |
dc.date.available | 2023-11-06T20:02:14Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6181 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo ao indeferimento da petição de Avaliação de Segurança e Eficácia de propriedade funcional ou de saúde de novos alimentos e novos ingredientes, exceto probióticos e enzimas para o ingrediente Magnésio, solicitada pela NP Zdrovit Brasil Importação, Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4563 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 81/2021/SEI/DIRE2/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.4 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.381810/2019-15 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 3318909/20-3 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 11/2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Avaliação de segurança e eficácia | pt_BR |
dc.subject.keyword | Propriedade funcional ou de saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Novos ingredientes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alegação terapêutica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medicamento | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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