Voto n. 161/2021/SEI/DIRE5/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada

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VOTO Nº 161-2021-DIRE5-VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS.pdf Restricted Access		65.62 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Diretoria Colegiada	-
dc.date.accessioned	2023-11-06T20:05:23Z	-
dc.date.available	2023-11-06T20:05:23Z	-
dc.date.issued	2021-06-09	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6195	-
dc.description.abstract	Analisa recurso administrativo em face da decisão em 2a instância da GGREC que manteve do indeferimento do assunto "Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas" referente ao produto Melatonina (processo no 25351.089674/2019- 12),conforme Aresto n° 1.400, publicado no DOU n° 221, de 19/11/2020, seção 1, págs. 142- 143. Posição do relator: NEGAR PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.relation	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4916	pt_BR
dc.title	Voto n. 161/2021/SEI/DIRE5/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.6	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.089674/2019-12	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0037587/21-0	pt_BR
dc.description.additional	ROP 11/2021	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Suplemento alimentar	pt_BR
dc.subject.keyword	Melatonina	pt_BR
dc.subject.keyword	Segurança e eficácia	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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