Voto n. 67/2021/SEI/DIRE5/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada

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Voto nº 67_2021_DIRE5_Bioclean Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.pdf Restricted Access		912.96 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Diretoria Colegiada	-
dc.date.accessioned	2023-11-06T20:06:35Z	-
dc.date.available	2023-11-06T20:06:35Z	-
dc.date.issued	2021-03-25	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6203	-
dc.description.abstract	Analisa recurso administrativo contra a decisão em segunda instância publicada por meio do Aresto nº 1.405 em 10/12/2020, que manteve o indeferimento do pedido de registro de produto saneante, devido ao não cumprimento de exigência. Inexistência de fatos ou circunstâncias relevantes que ensejam a reforma da decisão. Relator: negar provimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.relation	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5056	pt_BR
dc.title	Voto n. 67/2021/SEI/DIRE5/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.3	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.121700/2020-30	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 4418614/20-6	pt_BR
dc.description.additional	ROP 05/2021	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto de risco	pt_BR
dc.subject.keyword	Insuficiência de documentação	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório de ensaio de estabilidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Informações de rotulagem	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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