Voto n. 103/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada

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Voto Dicol nº 103-2022-Diretor-Presidente-Souza Paiol Industria e Comercio de Cigarros e Cervejas Artesanais Ltda..pdf Restricted Access		3.85 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Diretoria Colegiada	-
dc.date.accessioned	2023-11-07T18:04:05Z	-
dc.date.available	2023-11-07T18:04:05Z	-
dc.date.issued	2022-03-09	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6240	-
dc.description.abstract	Pedido de registro de produto com a marca SOUZA PAIOL. Encontra-se registrado na Agência produto com a mesma marca e de titularidade de outra empresa. Colidência de marcas. Voto por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, com retorno do processo à área técnica.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.relation	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5007	pt_BR
dc.title	Voto n. 103/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.8	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.618560/2019-84	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0771729/21-9	pt_BR
dc.description.additional	ROP 04/2022	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto fumígeno	pt_BR
dc.subject.keyword	Pedido de marca junto ao INPI	pt_BR
dc.subject.keyword	Outra empresa	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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