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Voto Dicol nº 42-2022-DIRE4-Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-08T16:40:34Z-
dc.date.available2023-11-08T16:40:34Z-
dc.date.issued2022-03-10-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6256-
dc.description.abstractRecurso administrativo. Indeferimento de Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde. Desacordo com o artigo 14 da RDC 241/2018. Provimento parcial. Situação superveniente, consistente tecnicamente, apta a autorizar a juntada de estudo republicano em face de correções necessárias,pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 42/2022/SEI/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.452797/2019-96pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 3461103/21-7pt_BR
dc.description.additionalROP 04/2022pt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de segurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordAlegações não comprovadaspt_BR
dc.subject.keywordCumprimento parcial de exigência técnicapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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