Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6261
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto Dicol nº 151-2022-Diretor-Presidente-Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda..pdf
  Restricted Access		113.49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-08T16:41:26Z-
dc.date.available2023-11-08T16:41:26Z-
dc.date.issued2022-04-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6261-
dc.description.abstractAlterações realizadas no produto sem a devida justificativa técnica. Alterações não permitidas pela legislação vigente à época. Voto por CONHECER e NEGAR provimento ao recurso.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 151/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.13pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25069.814942/2016-08pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso:  1717126/21-9pt_BR
dc.description.additionalROP 07/2022pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordRenovaçãopt_BR
dc.subject.keywordProduto fumígenopt_BR
dc.subject.keywordAlteração na composiçãopt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.