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Voto Dicol nº 73_2022_DIRE5_DLA Pharmaceutical Ltda..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-08T16:44:54Z-
dc.date.available2023-11-08T16:44:54Z-
dc.date.issued2022-07-07-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6282-
dc.description.abstractRenovação de registro de 2011 indeferida por validação em desacordo com a legislação vigente. Apresentação de documentação por aditamento. Resolução – RDC nº 05/2014 prevê o envio de documentação em fase recursal. Renovação de registro de 2016 protocolada e sem análise. Voto por CONHECER e DAR provimento ao recurso, com retorno do processo à área técnica.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 73/2022/SEI/DIRE5/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.013248/01-81pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 3447405/21-0pt_BR
dc.description.additionalROP 12/2022pt_BR
dc.subject.keywordTecnologia farmacêuticapt_BR
dc.subject.keywordPadrão secundáriopt_BR
dc.subject.keywordFotoestabilidadept_BR
dc.subject.keywordValidação de método analíticopt_BR
dc.subject.keywordNão cumprimento de exigência técnicapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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