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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6282
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto Dicol nº 73_2022_DIRE5_DLA Pharmaceutical Ltda..pdf Restricted Access | 152.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-08T16:44:54Z | - |
dc.date.available | 2023-11-08T16:44:54Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-07 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6282 | - |
dc.description.abstract | Renovação de registro de 2011 indeferida por validação em desacordo com a legislação vigente. Apresentação de documentação por aditamento. Resolução – RDC nº 05/2014 prevê o envio de documentação em fase recursal. Renovação de registro de 2016 protocolada e sem análise. Voto por CONHECER e DAR provimento ao recurso, com retorno do processo à área técnica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 73/2022/SEI/DIRE5/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.5 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.013248/01-81 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 3447405/21-0 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 12/2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tecnologia farmacêutica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Padrão secundário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fotoestabilidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Validação de método analítico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Não cumprimento de exigência técnica | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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