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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6286Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto Dicol nº 181_2022_DIRE3_VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS.pdf Restricted Access | 73.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
| dc.date.accessioned | 2023-11-08T16:45:38Z | - |
| dc.date.available | 2023-11-08T16:45:38Z | - |
| dc.date.issued | 2022-06-15 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6286 | - |
| dc.description.abstract | Recurso contra a decisão em segunda instância que manteve indeferimento da petição de avaliação de inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas. Voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 181/2022/SEI/DIRE3/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | p.7 | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.397178/2019-21 | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 4713643/21-1 | pt_BR |
| dc.description.additional | ROP 12/2022 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cumprimento parcial de exigência técnica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Estudos de toxicidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Documento obrigatório | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Terceira Diretoria (DIRE3): | pt_BR |
| dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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