Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6385
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Item 2.2.24 - Voto nº 1397-2021 - STAR FARMA - TTBM.pdf
  Restricted Access
80.4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-11-08T17:01:54Z-
dc.date.available2023-11-08T17:01:54Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6385-
dc.description.abstractRecurso Administrativo referente ao Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento da empresa STAR FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA., em razão do indeferimento da petição, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada. Voto por conhecer e extingui-lo por perda de objeto.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 1397/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.3pt_BR
dc.description.additionalRecurso Administrativo referente ao Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento da empresa STAR FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA., em razão do indeferimento da petição, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada. Voto por conhecer e extingui-lo por perda de objeto.pt_BR
dc.subject.keywordFarmácias e drogariaspt_BR
dc.subject.keywordInadmissibilidade recursalpt_BR
dc.subject.keywordRecurso em duplicidadept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.