Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6403
Título: Voto n. 1417/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Ano de publicação: 2021
Resumo: Recurso Administrativo referente ao Indeferimento de Petição de Alteração de Autorização de Funcionamento da empresa M.H.L DROGARIA LTDA, em razão do indeferimento da petição, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada (declaração conforme Anexo I da RDC no 275/2019). Voto por conhecer e negar-lhe provimento.
Número do Processo: [Substituir pelo número do processo]
Informações Adicionais: Número do Processo Administrativo (PA): 25351.089901/2013-14
Número do expediente do recurso: 1055667/21-2
SJO 04/2022
Palavra Chave: Autorização de Funcionamento de Empresa

Farmácias e drogarias

Alteração de atividades

Insuficiência de documentação

Documento obrigatório
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Item 2.2.2 - Voto nº 1417-2021 - M.H.L DROGARIA - TTBM.pdf
  Restricted Access
91.97 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.