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Item 2.3.06 Voto 034-2022 LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA 4522445202 RMLB.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-11-08T22:15:21Z-
dc.date.available2023-11-08T22:15:21Z-
dc.date.issued2022-02-16-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6465-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO DE PRODUTO SANEANTE. DIVERGENCIA DA FÓRMULA DECLARADA E DA FÓRMULA CONSTATADA. INSUFICIENCIA DOCUMENTAL. A insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição, conforme preceitua o parágrafo único do art 2 da RDC nº 204/2005 CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 34/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.24pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.877584/2020-15pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2904712/20-8pt_BR
dc.description.additionalSJO 04/2022pt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordDivergência de informaçõespt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordResultado insatisfatóriopt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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