Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6483
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Item 2.2.08- Voto 91-2022 - CRES2 - Essencialle.pdf
  Restricted Access		120.05 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-11-08T22:28:13Z-
dc.date.available2023-11-08T22:28:13Z-
dc.date.issued2022-01-31-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6483-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO SANITÁRIA. EMPRESA FABRICANTE. AUTUAÇÃO PELO RESULTADO INSATISFATÓRIO PARA OS ENSAIOS DE ROTULAGEM E PRESENÇA DE FORMALDEÍDO EM COSMÉTICO CONFORME EVIDENCIADO POR LAUDO DE ANÁLISE. O desvio de qualidade constatado na rotulagem e a presença de formaldeído no cosmético em questão configura infração sanitária. DECRETO Nº 79.094/77, ART. 148, § 1º. CONHECER DO RECURSO E DE OFÍCIO, DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO EM EPÍGRAFE E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 91/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0460755124 - GFIMPpt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25351.321860/2012-15pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 1635402/16-8pt_BR
dc.description.additionalSJO 05/2022pt_BR
dc.subject.keywordINFRAÇÃO SANITÁRIApt_BR
dc.subject.keywordLaudo de análisept_BR
dc.subject.keywordDesvio de qualidadept_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordResultado insatisfatóriopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.