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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6539Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto Dicol nº 386_2022_Diretor-Presidente_Herbarium Laboratório Botânico Ltda..pdf Restricted Access | 130.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
| dc.date.accessioned | 2023-11-09T16:11:28Z | - |
| dc.date.available | 2023-11-09T16:11:28Z | - |
| dc.date.issued | 2022-09-28 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6539 | - |
| dc.description.abstract | Indeferimento de petição de assunto “Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas”, para o produto “EXTRATO AQUOSO E ÓLEO ESSENCIAL DE RAÍZES DE CURCUMA LONGA". Exaradas quatro exigências. Não cumprimento de todas as exigências. VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 386/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 14 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 7770139/21-0 | pt_BR |
| dc.description.additional | ROP 18/2022 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Segurança e eficácia | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Exigência técnica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Especificações do ingrediente | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.816484/2018-90 | - |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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