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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6600
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Item 2.2.54 -Voto 161-2022-CRES2-RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI.pdf Restricted Access | 247.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T18:16:59Z | - |
dc.date.available | 2023-11-09T18:16:59Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-08 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6600 | - |
dc.description.abstract | AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. TRANSPORTADORA. PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO. As instâncias recursais poderão declarar o processo extinto quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. § 3º do art. 13 da RDC nº 266/2019. EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 161/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.2 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.758264/2020-59 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0383882/21-4 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 03/2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autorização de Funcionamento de Empresa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transportadora | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pedido deferido em outro processo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Exaurimento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fato superveniente | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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