Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6620
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Item 2.3.02 -Voto 027-2022-CRES3-BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA RMLB.pdf
  Restricted Access
143.32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-11-10T17:43:04Z-
dc.date.available2023-11-10T17:43:04Z-
dc.date.issued2022-02-01-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6620-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO DE REGISTRO DE ÁLCOOL 70 AEROSSOL. PRODUTO PRIORITÁRIO FRENTE A PANDEMIA DE COVID 19. FORMA DE APRESENTAÇÃO NÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO VIGENTE. A forma de apresentação de álcool, como uso em saneantes, diferente da prevista no art 2º, b da RDC nº 490 de 08/04/2021 gere o indeferimento do produto. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 27/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.6pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.233135/2020-52pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2294438/21-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 03/2022pt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordApresentação do produto sem previsãopt_BR
dc.subject.keywordÁlcoolpt_BR
dc.subject.keywordCOVID-19pt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.