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Item 2.2.18 e Item 2.2.19-Voto 311-2022-CRES2-Dermal Age Com. .pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-11-13T15:19:39Z-
dc.date.available2023-11-13T15:19:39Z-
dc.date.issued2022-01-04-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6708-
dc.description.abstractCONCESSÃO DE AFE. COSMÉTICO, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE. EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. Aplica-se a extinção do recurso administrativo por perda de objeto em razão de nova solicitação de AFE por meio do processo nº 25351.302686/2018-59, deferida em 20/08/2018.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 311/2022/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.561398/2017-53pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0127879/18-7 e 0127861/18-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 07/2022pt_BR
dc.subject.keywordCOSMÉTICOSpt_BR
dc.subject.keywordNova solicitaçãopt_BR
dc.subject.keywordExtinção do recursopt_BR
dc.subject.keywordExaurimento da finalidadept_BR
dc.subject.keywordExaurimento de finalidadept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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