Voto n. 70/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

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Voto 70-2022-CRES3-BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA.RMLB.pdf Restricted Access		124.9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2023-11-14T13:10:38Z	-
dc.date.available	2023-11-14T13:10:38Z	-
dc.date.issued	2022-03-24	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6779	-
dc.description.abstract	PRODUTO COSMÉTICOS TERMO ORGANICO NO PRODUTO RECURSO NÃO CONHECIDO. DUPLICIDADE DE RECURSO COM O MESMO TEOR Ocorrência de recurso com o mesmo pedido e causa de pedir já julgado no âmbito da GGREC. NÃO CONHECER DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 70/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.610422/2020-91	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 3074331/21-6	pt_BR
dc.description.additional	SJO 08/2022	pt_BR
dc.subject.keyword	Isenção de Registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso em duplicidade	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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