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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7036Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto 068-2022-CRES1-ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA.pdf Restricted Access | 138.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
| dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
| dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
| dc.date.accessioned | 2023-11-17T10:51:15Z | - |
| dc.date.available | 2023-11-17T10:51:15Z | - |
| dc.date.issued | 2022-05-04 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7036 | - |
| dc.description.abstract | Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO em virtude da decisão proferida no Ofício nº 0447685159 Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos e Dinamizados substanciada pela determinação da Dicol deliberada na ROI 005/2015, realizada em 24/02/2015 referente ao recurso de expediente nº 0182609/15-3. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 68/2022/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0884102/14-1 | pt_BR |
| dc.description.additional | SJO 13/2022 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fato superveniente | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Perda de objeto | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.666064/2013-53 | - |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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