Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7199
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 157-2022-CRES3-REGENER INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOMATERIAIS EIRELI.pdf
  Restricted Access		144.27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-11-20T18:36:34Z-
dc.date.available2023-11-20T18:36:34Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7199-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO. DOCUMENTAÇAO INSATISFATORIA PARA A COMPROVAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICACIA. Insuficiência documental no peticionamento que comprovem estudos de estabilidade para apresentação comercial pleiteada e segurança e eficácia, geram o indeferimento da petição conforme estabelecidos na RDC n° 546/2021. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 157/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.107141/2018-31pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0246178/22-1, 0246181/22-2, 0241996/22-8, 0242444/22-9, 0242433/22-7 e 0242195/22-9.pt_BR
dc.description.additionalSJO 15/2022pt_BR
dc.subject.keywordMúltipla alteraçõespt_BR
dc.subject.keywordSegurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordEstudo de estabilidadept_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.