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Resultado 141-141 de 141.
| Ano de publicação | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2023 | Voto n. 211/2023/DIRE3/ANVISA | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada |
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Assunto
- 46 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 24 Insuficiência documental
- 20 Produto fumígeno
- 19 Renovação de registro
- 16 Insuficiência de documentação
- 16 Multa
- 14 Indeferimento
- 14 Intempestividade
- 12 Caducidade
- 11 Propaganda irregular
- 9 REGISTRO DE PRODUTOS
- 8 Autorização de Funcionamento de E...
- 8 Laudo analítico total
- 8 Registro
- 7 Cancelamento de registro
- 7 Infração Sanitária
- 7 Medicamento similar
- 7 Não cumprimento de exigência técnica
- 6 Ausência de peticionamento
- 6 Estudo de estabilidade
- 6 Medicamentos
- 6 Produtos para saúde
- 6 Renovação
- 5 Laudo analítico
- 5 Produto biológico
- 4 Cancelamento
- 4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 4 Condições higiênico-sanitárias
- 4 Descumprimento de exigência técnica
- 4 Material de uso médico
- 4 Registro de família
- 4 Transporte e armazenagem
- 3 Administração Portuária
- 3 Ausência de AFE
- 3 Concessão
- 3 COSMÉTICOS
- 3 Declaração assinada
- 3 Descrição das metodologias
- 3 Especificações do fabricante
- 3 Exigências legais não atendidas
- 3 Farmácias e drogarias
- 3 Importação
- 3 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 3 Jurisprudência
- 3 Medicamento
- 3 Minoração da multa
- 3 Produto fumigeno
- 3 Produto sem registro
- 3 Produto sujeito a controle especial
- 3 Renovação de Registro
- 3 Temperatura inadequada
- 2 Administração Aeroportuária
- 2 Administração aeroportuária
- 2 ALIMENTOS
- 2 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 2 Ausência de decadência
- 2 Ausência de informações
- 2 Boas práticas para serviços de al...
- 2 Certificação de Boas Práticas de ...
- 2 City Service Segurança
- 2 Condições de temperatura
- 2 Constituição do crédito tributário
- 2 Contrato administrativo
- 2 COVID-19
- 2 Cumprimento parcial de exigência ...
- 2 Descumprimento contratual
- 2 Descumprimento de notificação
- 2 Dispensação de medicamentos
- 2 Documento obrigatório
- 2 Embalagem
- 2 Enquadramento incorreto
- 2 Fase recursal
- 2 Fracionamento de medicamentos
- 2 Importação de alimentos
- 2 Juntada de documentos
- 2 Lançamento por homologação
- 2 Laudo de análise
- 2 Medicamento genérico
- 2 Notificação de dispositivo médico
- 2 Notificação Fiscal
- 2 Perda do prazo
- 2 Perfil de dissolução comparativo
- 2 Produto para saúde
- 2 Recurso administrativo
- 2 Recurso tempestivo
- 2 Reincidência
- 2 Relatório de inspeção
- 2 Rotulagem inadequada
- 2 Serviço de limpeza e desinfecção
- 2 Taxa de Fiscalização e Vigilância...
- 2 Veículo de propaganda
- 2 Água potável
- 1 Abastecimento
- 1 Abastecimento de água potável
- 1 Administração portuária
- 1 Aeroporto
- 1 Alimentos novos
- 1 Alteração
- 1 Alteração da composição
- 1 Alteração de endereço
- 1 Alteração de notificação
- 1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 1 Alteração maior de excipiente
- 1 Alteração menor de excipiente
- 1 Alterações sem registro
- 1 Anuência prévia
- 1 Análise de qualidade
- 1 Armazenamento
- 1 Armazéns
- 1 Atividade de transporte
- 1 Atraso nos pagamentos
- 1 Auditoria interna
- 1 Auditoria pós-registro
- 1 Auditoria pós-registro Identifica...
- 1 Ausência de alteração de AFE
- 1 Ausência de assinatura
- 1 Ausência de documentação
- 1 Ausência de documentação obrigatória
- 1 Ausência de estudos de toxicidade
- 1 Ausência de protocolo
- 1 Ausência de rastreabilidade
- 1 Ausência de renovação
- 1 Autorização e embarque posterior
- 1 Avaliação de segurança e eficácia
- 1 Averbação de licenciamento da mar...
- 1 Bioisenção
- 1 Bis in idem
- 1 Boas práticas para serviço de ali...
- 1 Bula
- 1 Cadastro de empresa filial
- 1 Cancelamento de notificação
- 1 Cancelamento de produto
- 1 Cancelamento do registro
- 1 Certificado de conformidade
- 1 Certificado Internacional de Vaci...
- 1 Certificação de boas práticas de ...
- 1 Classe de risco
- 1 Coadjuvantes de tecnologia
- 1 Coeficientes de variação
- 1 Comercialização
- 1 Composição
- 1 Comprovação de comercialização
- 1 Comprovação de venda no quinquênio
- 1 Condições ambientais
- 1 Condições higiênico-sanitárias in...
- 1 Condições inadequadas
- 1 Consumo imediato
- 1 CONTROLE DE QUALIDADE
- 1 Controle de vetores
- 1 Controle sanitário
- 1 Criadouros de insetos
- 1 Dados cadastrais
- 1 Declaração
- 1 Depósito de resíduos sólidos
- 1 Descumprimento de exigência
- 1 Descumprimento de requisitos
- 1 Descumprimento do prazo
- 1 Dispositivo médico
- 1 Divergência de informação
- 1 Embalagem hospitalar
- 1 Embarcação
- 1 Embarcação sem autorização
- 1 Embarque de mercadoria
- 1 Empresa não detentora do registro
- 1 Enquadramento do produto
- 1 Ensaios técnicos
- 1 Equipamento
- 1 Esgotamento de efluentes sanitários
- 1 Estudo de biodisponibilidade rela...
- 1 Estudo de bioequivalência
- 1 Estudo de bioequivalência/biodisp...
- 1 Estudos de toxicidade
- 1 Exclusão de medicamento referência
- 1 Exigência técnica
- 1 Fabricar e comercializar
- 1 Fabricação
- 1 Fabricação de medicamentos
- 1 Fator de semelhança
- 1 Finalidade comercial
- 1 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 1 Fonte radioativa
- 1 Formulário de petição
- 1 Funcionamento da empresa
- 1 GlaxoSmithKline Brasil
- 1 Importação de produto para saúde
- 1 Impossibilidade
- 1 Inclusão no tamanho do lote
- 1 Inconformidades
- 1 Indicação terapêutica
- 1 Indução a erro
- 1 Informação não fidedigna
- 1 Informações em desconformidade co...
- 1 Ingrediente proibido
- 1 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 1 Insumo farmacêutico
- 1 Irretroatividade de lei
- 1 Isenção de registro
- 1 Laudo insatisfatório
- 1 Legalidade e proporcionalidade da...
- 1 Licença de importação
- 1 Local inadequado
- 1 Majoração da multa
- 1 Manutenção dos sanitários
- 1 Medicamento sujeito a prescrição
- 1 Mesmo fabricante
- 1 Metodologia analítica
- 1 Minoração
- 1 Múltiplas condutas
- 1 Necessidade de novo peticionamento
- 1 Nome de produto fumigeno
- 1 Notificação
- 1 Nova Concentração no País
- 1 Nova inspeção
- 1 Novo marco regulatório
- 1 Não anuência
- 1 Não conformidades
- 1 Obrigação trabalhista
- 1 Omissão de advertência obrigatória
- 1 Perda do prazo do recurso
- 1 Potabilidade da água
- 1 Prazo de validade
- 1 Princípios da proporcionalidade e...
- 1 Probióticos ou enzimas
- 1 Processo licitatório
- 1 Produto acabado
- 1 Produto de Risco
- 1 Produto de risco
- 1 Produto Fumígeno
- 1 Produto para diagnóstico in vitro
- 1 Produtos fumígenos
- 1 Produtos não estéreis
- 1 Produção em território nacional
- 1 Proibição
- 1 Proporcionalidade da multa
- 1 Propriedade funcional ou de saúde
- 1 Propriedade terapêutica
- 1 Provedores de hospedagem
- 1 Qualidade, eficácia e segurança
- 1 Rastreabilidade
- 1 Recepção de carga
- 1 Recolhimento de medicamentos
- 1 Recurso
- 1 Relatório de biodisponibilidade r...
- 1 Relatório de produção
- 1 Responsabilidade
- 1 Resultado insatisfatório
- 1 Resultados insatisfatórios
- 1 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Risco de desabastecimento
- 1 Risco sanitário
- 1 Risco sanitário alto
- 1 Rotulagem ausente ou inadequada
- 1 SANEANTES
- 1 Saneantes domissanitários
- 1 Sanção administrativa
- 1 Segurança da dose
- 1 Segurança do produto
- 1 Segurança e eficácia
- 1 Serviço de atendimento médico
- 1 Serviço de desintetização
- 1 Serviço de esgotamento, coleta e ...
- 1 Sugestão ou indução de bem-estar ...
- 1 Sujeito a controle especial
- 1 Suplemento alimentar
- 1 Sítio eletrônico
- 1 Tecnologia farmacêutica
- 1 Transportadora sem autorização
- 1 Transporte
- 1 Transporte aéreo
- 1 Transporte e armazenamento
- 1 Uso interno
- 1 Validação da método analítico
- 1 Validação de método analítico
- 1 Venda de alimentos
- 1 Venda sob prescrição médica
- 1 Vetores transmissores de doenças
- 1 Área Aeroportuária