Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7749
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 250-2022-CRES3-HIRO DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICO KTDA EPP-088233322-4.pdf
  Restricted Access		130.03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-11-24T10:52:10Z-
dc.date.available2023-11-24T10:52:10Z-
dc.date.issued2022-08-10-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7749-
dc.description.abstractCANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO COSMÉTICO, NOTIFICAÇÃO ERRÔNEA PRODUTO COM CARACTERISTICAS DE ALISANTE CAPILAR – GRAU 2, SUJEITO A REGISTRO. DIZERES ROTULAGEM INDUZEM A ERRO DE FINALIDADE. Produto com características típicas de produtos da categoria sujeito a registro enseja o cancelamento do produto, de conformidade com a RDC nº 07/2015. Vedada a rotulagem de produtos que contenham indicações/menções que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição, finalidade ou segurança, de acordo com o art.17 da RDC nº 07/2015. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 250/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.136615/2022-38pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0882333/22-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 22/2022pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento do registropt_BR
dc.subject.keywordProduto sujeito a registropt_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordIndução do consumidor a erropt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.