Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8027
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 940_2022-CRES2-BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.pdf
  Restricted Access		406.61 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-11-27T14:22:41Z-
dc.date.available2023-11-27T14:22:41Z-
dc.date.issued2022-08-15-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8027-
dc.description.abstractPRODUTOS PARA À SAÚDE. INSPEÇÃO EM BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO. INDEFERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO. A constatação o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação acarreta o indeferimento da petição de certificação Arts. 28, 34, 35, 38, 39, inciso IV do Art. 40, Arts. 64, 65, 66, 67, 69, 70, 73, 74, 93, 94, 97, 104, 105, 107, 110, 111, 113, 115, incisos I, II e III, §1º do Art. 120 da RDC nº 665/2022. Art. 4º da RDC nº 25/2011. § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I do Art. 4º da RDC 497/2021. § 1º do Art. 3º da RDC nº 687/2022. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 940/2022 /CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical26 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.017630/2017-52pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0550163/22-1pt_BR
dc.description.additionalSJO 27/2022pt_BR
dc.subject.keywordInspeção sanitáriapt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de requisitospt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.