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Voto nº 06-2021-CRES3-VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente-
dc.date.accessioned2022-06-14T18:49:06Z-
dc.date.available2022-06-14T18:49:06Z-
dc.date.issued2021-01-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/823-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO CANCELAMENTO DE REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO – ANVISA. Produto cancelado em ações de controle interno previstas no artigo 11-A da Resolução RDC nº 40/2015. Ausência de AFE para importar correlatos conforme determina o art.1º do Anexo I da RDC nº 61/2004.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 6/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente cancelado: 2157377/19-8pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 0244564/20-5-
dc.description.additionalSJO 02-2021-
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.606078/2019-00-
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordAvental expurgo descartávelpt_BR
dc.subject.keywordValdequimica Produtos Quimicospt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro, pós-registro,cadastro ou notificação de produtos para saúdept_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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