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VOTO Nº 09-2021-CRES3-VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente-
dc.date.accessioned2022-06-14T19:49:13Z-
dc.date.available2022-06-14T19:49:13Z-
dc.date.issued2021-01-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/827-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO CANCELAMENTO DE REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO – ANVISA. Produto cancelado em ações de controle interno previstas no artigo 11-A da Resolução RDC no 40/2015. Ausência de AFE para importar correlatos conforme determina o art.1o do Anexo I da RDC no 61/2004.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 9/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.628141/2019-51pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente cancelado: 3398278/19-3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 2644554/19-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 02-2021pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordProduto canceladopt_BR
dc.subject.keywordConjunto calça e blusa descartávelpt_BR
dc.subject.keywordValdequimica Produtos Químicospt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro, pós-registro,cadastro ou notificação de produtos para saúdept_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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