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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2024-01-16T17:44:30Z-
dc.date.available2024-01-16T17:44:30Z-
dc.date.issued2023-02-08-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8281-
dc.description.abstractMEDIDA PREVENTIVA. RECOLHIMENTO E PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FABRICAÇÃO E USO DE TODOS OS LOTES DOS PRODUTO SISTEMA DE HIPOTERMIA/ HIPERTEMIA HCU 40. PRODUTOS PARA SAÚDE. O Alerta de Tecnovigilância nº 3463 levou a publicação de medida preventiva. § 1º do Art. 15 do Decreto nº 8.077 de 14 de agosto de 2013. EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 181/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2838722/21-8pt_BR
dc.description.additionalSJO 03-2023pt_BR
dc.subject.keywordMedida preventivapt_BR
dc.subject.keywordRecolhimento e suspensão da comercialização, distribuição, fabricação e usopt_BR
dc.subject.keywordProdutos para saúdept_BR
dc.subject.keywordFISCALIZAÇÃO SANITÁRIApt_BR
dc.subject.keywordPerda de objetopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo25351.259736/2021-76pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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