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Título: Resolução - RDC nº 633, de 24 de março de 2022
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Diretoria Colegiada
Ano de publicação: 2022
Resumo: Dispõe sobre a revogação de normas e dispositivos de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática 18 de competência da Gerência-Geral de Toxicologia em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP- DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Publicação relacionada: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/479083
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Palavra Chave: AGROTÓXICO

Legislação de agrotóxico
Tipo: Resolução de Diretoria Colegiada
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