Gestão Regulatória

O Gestão do Estoque Regulatório da Anvisa corresponde ao conjunto de atos normativos publicados. Isto inclui as normas de órgãos já extintos cujas funções foram assumidas pela Agência. Atualmente, a regulamentação é feita por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e Instruções Normativas (INs).

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Ano de publicaçãoTítuloAutor(es)
2020Resolução - RDC nº 221, de 28 de março de 2018Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2014Resolução - RDC nº 12, de 24 de março de 2014Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2019Resolução - RDC nº 295, de 29 de julho de 2019Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2022Resolução - RDC nº 633, de 24 de março de 2022Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2017Resolução - RDC nº 184, de 17 de outubro de 2017Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2019Resolução - RDC nº 297, de 29 de julho de 2019Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2012Resolução - RDC nº 4, de 18 de janeiro de 2012Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 422, de 16 de setembro de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 495, de 16 de abril de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 420, de 1º de setembro de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 475, de 10 de março de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 476, de 10 de março de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 482, de 19 de março de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 496, de 11 de maio de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 516, de 2 de junho de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 375, de 17 de abril de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 386, de 15 de maio de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2021Resolução - RDC nº 524, de 8 de julho de 2021Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
2020Resolução - RDC nº 350, de 19 de março de 2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada
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