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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2022-06-17T17:56:00Z-
dc.date.available2022-06-17T17:56:00Z-
dc.date.issued2014-03-24-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/844-
dc.description.abstractDispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/29157pt_BR
dc.titleResolução - RDC nº 12, de 24 de março de 2014pt_BR
dc.typeResolução de Diretoria Colegiadapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.additionalPara acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionadapt_BR
dc.subject.keywordAGROTÓXICOpt_BR
dc.subject.keywordALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Diretoria Colegiada (Dicol):pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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