Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8457
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 104--2023-CRES3-OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA.pdf
  Restricted Access
215.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2024-01-23T23:20:22Z-
dc.date.available2024-01-23T23:20:22Z-
dc.date.issued2023-03-08-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8457-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO DE REGISTRO. DOSSIÊ TÉCNICO. ALTERAÇÃO DO FLUXO DE PRODUÇÃO. INCLUSÃO DE ETAPA PRODUTIVA. REACONDICIONAMENTO PRODUTO. NOVA DATA VALIDADE. É vedada a colocação de novas data de validade ou reacondicionamento de produtos que estiverem com o prazo de validade expirado. Lei nº 6360/76, art 67, inciso IV. CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 104 /2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical9 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 4416833/22-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 05-2023pt_BR
dc.subject.keywordALTERAÇÃO DE REGISTROpt_BR
dc.subject.keywordProdutos para saúdept_BR
dc.subject.keywordDossiê técnicopt_BR
dc.subject.keywordAlteração do fluxo de produçãopt_BR
dc.subject.keywordReacondicionamento de produtopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.290475/2017-31pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.