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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8571
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto 109-2023-CRES3-SEBIA IMPORTAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOSE REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA_mgro - Copia.pdf Restricted Access | 2.03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-25T12:05:40Z | - |
dc.date.available | 2024-01-25T12:05:40Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-15 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8571 | - |
dc.description.abstract | PRODUTO PARA SAÚDE. REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO. CLASSE DE RISCO II. ERRO DE CLASSIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO NÃO ANUÍDA. Produto para diagnóstico in vitro (IVD) voltado para a detecção de hemoglobinopatias faz parte do propósito da triagem neonatal, devendo ser regularizado, por meio de registro, com nome técnico TRIAGEM NEONATAL, vinculado à classe de risco III. Art.18 da RDC 36/2015. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 109/2023/CRES3/GGGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 4447023/22-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 06-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produtos para saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reagente para diagnóstico in vitro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Classe de risco II | pt_BR |
dc.subject.keyword | Erro de classificação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Notificação não anuída | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.090363/2022-93 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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