Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8972
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto 207-2023--CRES3-Techimport.pdf Restricted Access | 218.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-06T17:36:27Z | - |
dc.date.available | 2024-02-06T17:36:27Z | - |
dc.date.issued | 2023-04-26 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8972 | - |
dc.description.abstract | INDEFERIMENTO. REGISTRO. SISTEMA DE MATERIAL IMPLANTÁVEL. ORTOPEDIA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE ESTABILIDADE. INFORMAÇÕES DIVERGENTES DE DOCUMENTAÇÃO DO FABRICANTE. FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE INSPEÇÃO SEM ESPECIFICAÇÕES DE PROPRIEDADES QUIMICAS, MECANICAS. 1 – Ausência de relatório de estabilidade; 2 -Não apresentação do Relatório de ensaios de desempenho do produto, conforme normas técnicas aplicáveis e considerações acerca dos resultados verificados. Art. 15º da Lei n.º 6.360/1976. RDC nº 185/2001, RDC nº 204/2005, RDC nº 222/2006, RDC nº 50/2013, RDC nº 403/2020, RDC 594/2021, RDC nº 546/2021. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 207/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 10 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 4678188/22-3 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 11-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto para saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de material implantável | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ortopedia | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ausência de relatório de estabilidade | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.255663/2022-24 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.