Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9066| Título: | Voto n. 221/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | REGISTRO DE PRODUTO SANEANTE. INDEFERIMENTO. SEM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. OBJETOS DO INFORME TÉCNICO. CLASSIFICAÇÃO RISCO 2. REGISTRO COMO SANEANTE DE USO PROFISSIONAL A finalidade do produto não está em conformidade com o Informe Técnico sobre o uso dos ácidos fluorídrico(HF) sulfúrico( (H2SO4), Nítrico(HNO3) ou seus sais que os liberem nas condições de uso em produtos saneantes. RDC nº 40/2008, art. 17, inciso IV da RDC nº 59/2010 e Informe Técnico. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.140081/2022-44 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 4706774/22-5 SJO 12-2023 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS SANEANTES Risco 2 Uso profissional Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto 221-2023-CRES3-OXI-QUIMICA.pdf Restricted Access | 184.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.