Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9119| Título: | Voto n. 175/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | REGISTRO DE COSMÉTICOS. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA TÉCNICA INSATISFATÓRIO. INGREDIENTE PROIBIDO. TRICLOSAN. 1. Insuficiência de documentos enseja indeferimento conforme descrito na RDC n° 204/2005, artigo 2º, parágrafo único 2. Cumprimento de Exigência Técnica de forma insatisfatória, enseja indeferimento conforme art 10 da RDC nº 204/2005 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.249812/2022-16 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 4781357/22-9 SJO 13-2023 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS COSMÉTICOS Não cumprimento de exigência técnica Ingrediente proibido Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto 175-2023-CRES3-INDUSTRIA E COMERCIO GIVAN.pdf Restricted Access | 191.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.