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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9129
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto 41-2023-CRES1_Teuto.pdf Restricted Access | 2.45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T15:22:21Z | - |
dc.date.available | 2024-02-15T15:22:21Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-24 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9129 | - |
dc.description.abstract | REGISTRO. MEDICAMENTO GENÉRICO. CLONE. INDEFERIMENTO. MATRIZ. INDEFERIDO. Tendo em vista que o recurso do medicamento matriz foi analisado e o seu indeferimento não reconsiderado, também para o processo CLONE, não se vislumbra a reversão da decisão. Art. 19 da RDC nº 31/2014. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 41/2023/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0176169/23-7 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 14-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro de produto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medicamento genérico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Matriz | pt_BR |
dc.subject.keyword | Clone | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indeferimento | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.701445/2018-99 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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