Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9436| Título: | Voto n. 51/2023/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | Analisa recurso administrativo em face de aplicação de penalidade. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão recorrida. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.021303/2010-06 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 6249625/21-6 ROP 03-2023 |
| Palavra Chave: | INFRAÇÃO SANITÁRIA Propaganda irregular Medicamento de venda isenta de prescrição médica Ausência de informação obrigatória |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto Dicol nº 51_2023_DIRE4_Johnson & Johnson Industrial Ltda. (Cisão Parcial - Laboratórios Pfizer).pdf Restricted Access | 3.74 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.