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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9449
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto Dicol nº 39_2023_DIRE5_Biancodent Equipamentos Laboratoriais, Médicos e Odontológicos Ltda..pdf Restricted Access | 57.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-05T19:04:58Z | - |
dc.date.available | 2024-03-05T19:04:58Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-16 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/9449 | - |
dc.description.abstract | Analisa recurso interposto pela empresa Biancodent Equipamentos Laboratoriais, Médicos e Odontológicos LTDA., em face ao indeferimento em primeira instância ao requerimento de registro. CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, DETERMINANDO O RETORNO DO PROCESSO À ANÁLISE DA ÁREA TÉCNICA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 39/2023/DIRE5/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 4476868/22-3 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 03-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Notificação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dispositivo médico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ensaio e validação do ciclo de esterilização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Documentação complementar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fase recursal | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5): | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.068482/2022-60 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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