Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10015| Título: | Voto n. 0945377/23-9/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE ISENTO DE REGISTRO. CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO POR ATO DE OFICIO. PRODUTO DE ENQUADRAMENTO CORRETO COMO DE RISCO 2. Produto que apresenta indicação de atividade antimicrobiana impede sua classificação como de RISCO 1. III do art. 16 da RDC nº 59/2010 CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTO |
| Número do Processo: | 25351.124771/2019-51 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 5026902/22-7 SJO 28-2023 |
| Palavra Chave: | SANEANTES Notificação de produto isento de registro Cancelamento de notificação por ato de ofício Produto de enquadramento correto como de risco 2 |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto 0945377239-2023-CRES3-BTA ADITIVOS LTDA..pdf Restricted Access | 113.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.