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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10504
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto 1222750236-2023-CRES3-VISUAL..pdf Restricted Access | 112.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-02T12:31:49Z | - |
dc.date.available | 2024-04-02T12:31:49Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-08 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10504 | - |
dc.description.abstract | CANCELAMENTO DE PRODUTO COSMÉTICO ISENTO DE REGISTRO. POMADA MODELADORA CAPILAR. CUMPRIMENTO PARCIAL DE EXIGENCIA TÉCNICA. Cumprimento de Exigência Técnica de forma insatisfatória, enseja indeferimento conforme art 10 da RDC nº 204/2005 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 1222750/23-6/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0162048/23-8 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 34-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cancelamento de produto | pt_BR |
dc.subject.keyword | COSMÉTICOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Isento de registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pomada modeladora capilar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cumprimento parcial de exigência técnica | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.100250/2023-94 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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