Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10652
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 1311986232-2023-CRES3-FOODSTAFF ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA..pdf
  Restricted Access		123.12 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2024-04-04T14:05:32Z-
dc.date.available2024-04-04T14:05:32Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10652-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO. AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE USO DE NOVO INGREDIENTE. INSUFICIENCIA DOCUMENTAL. AUSENCIA DE REQUISITO OBRIGATÓRIO. ESTUDOS COMPROBATÓRIOS. A avaliação da petição será paralisada e a regularização do produto será negada sempre que não atendidas as condições de suficiência da documentação técnica exigida. A insuficiência documental enseja o indeferimento da petição. RDC nº 204/2005, artigo 2º Parágrafo único; art 1º e 3º da RDC nº 25/2011. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 1311986/23-2/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0203179/23-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 36-2023pt_BR
dc.subject.keywordALIMENTOSpt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de segurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordNovo ingredientept_BR
dc.subject.keywordInsuficiência documentalpt_BR
dc.subject.keywordEstudos comprobatóriospt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.752677/2021-19pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.