Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11200| Título: | Voto n. 165/2023/DIRE3/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o Aresto nº 1.556, de 22 de março 2023, publicado em Diário Oficial da União (DOU) nº 57, de 23 de março 2023, Seção 1, página 257. |
| Número do Processo: | 25351.288196/2020-57, 25351.288203/2020-11, 25351.288204/2020-65, 25351.288205/2020-18, 25351.288210/2020-12, 25351.288212/2020-10 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 0410202/23-1, 0410411/23-0, 0410349/23-2, 0410183/23-7, 0410237/23-0 e 0410246/23-9 ROP 15-2023 |
| Palavra Chave: | Produtos para saúde Alteração de notificação Não anuência Necessidade de novo peticionamento COVID-19 |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto Dicol nº 165_2023_DIRE3_VCH - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda..pdf Restricted Access | 71.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.