Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11237| Título: | Voto n. 279/2023/DIRE2/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | Analisa recurso administrativo de segunda instância contra decisão de indeferimento de 6001 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Descumprimento de exigência técnica. Nome do produto em desacordo com a legislação vigente |
| Número do Processo: | 25351.520492/2021-39 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 4854277/22-0 ROP 18-2023 |
| Palavra Chave: | Produto fumígeno Renovação de registro Descumprimento de exigência técnica Alteração do nome |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 279_2023_DIRE2_Kaue Anastácio Gonçalves -ME.pdf Restricted Access | 87.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.