Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11457
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 1568 - 2023- CRES2- Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda-rmfp.pdf
  Restricted Access		2.06 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2024-05-28T00:52:20Z-
dc.date.available2024-05-28T00:52:20Z-
dc.date.issued2023-08-09-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11457-
dc.description.abstractMEDIDA PREVENTIVA. AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SUSPENSÃO DE PROPAGANDA, E COMERCIALIZAÇÃO. COSMÉTICOS. Comércio e propaganda irregular de produto leva à notificação da empresa. Notificação nº 540/2021/SEI/COISC/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA. Art.12 e 59 da Lei 6360/1976. RDC 108/2005. RDC 07/2015. O estabelecimento não possui Licença Sanitária para fracionamento de perfumes. RDC nº 108/2005. Produtos a serem manipulados devem possuirregistro sanitário. RDC nº 07/2015. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 1568/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 3817533/21-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 23-2023pt_BR
dc.subject.keywordMedida preventivapt_BR
dc.subject.keywordCOSMÉTICOSpt_BR
dc.subject.keywordFISCALIZAÇÃO SANITÁRIApt_BR
dc.subject.keywordSuspensão de propaganda e comercializaçãopt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo25351.146058/2021-82pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.