Voto n. 253/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11583

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto 253-2023-CRES3- DEVINTEX COSMETICOS LTDA.pdf Restricted Access		199.86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2024-05-28T19:28:04Z	-
dc.date.available	2024-05-28T19:28:04Z	-
dc.date.issued	2023-08-09	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11583	-
dc.description.abstract	CANCELAMENTO. COSMÉTICO. ISENTO DE REGISTRO. ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO VIGENTE. CANCELAMENTO COMPULSÓRIO. PRODUTO PARA ONDULAR ALISAR. REGULARIZAÇÃO POR REGISTRO. Produtos cosméticos destinados a ondular os cabelos já regularizados na ANVISA como isentos de registro devem peticionar regularização por registro. Após a publicação de deferimento ou indeferimento da solicitação de registro, o produto isento de registro correspondente será cancelado. RDC nº 409/2020, art 16. CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTO	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 253/2023/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	6 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 4887335/22-9	pt_BR
dc.description.additional	SJO 23-2023	pt_BR
dc.subject.keyword	Cancelamento	pt_BR
dc.subject.keyword	ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	COSMÉTICOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto para ondular e alisar	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.487011/2022-57	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item