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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15875| Título: | Nota Técnica nº 41/2022: Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de utilizaçãode máscaras faciais em interiores de terminais portuários |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Trata-se de complementação à manifestação constante da Nota Técnica nº38/2022/SEI/COVIG/GGPAF/DIRE5/ANVISA (1801927) acerca de decisões recentes de autoridades de diferentes localidades, por meio da edição de Decretos Estaduais e Municipais, que suspendem a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Foram recebidas consultas das Coordenações de São Paulo, conforme E-mail PP Santos (1816713), Regional do Rio de Janeiro, Despacho 55 (1800460), e Regional do Sul, Despacho 15 (1808984), questionando sobre a obrigação de uso de máscaras faciais nos portos, refletindo o avanço no relaxamento dos decretos de uso de máscaras em pelo menos 20 das 27 capitais brasileiras (https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/03/18/mascaras-comoesta-a-situacao-em-cada-capital-onde-ja-houve-liberacao.htm). |
| Publicação relacionada: | https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/notas-tecnicas/nota-tecnica-no-41-de-2022/view |
| Número do Processo: | Processo nº 25351.907476/2021-57 |
| Palavra Chave: | MÁSCARAS FACIAIS COVID-19 |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Aparece nas coleções: | Controle Sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfadegados |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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