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Título: Manual Anvisa de importação por Duimp
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF)
Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF)
Ano de publicação: 2025
Resumo: Orienta os importadores sobreo fluxo de peticionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP) fazendo uso do Portal Único de Comércio Exterior. Apresenta o passo a passo e orientações gerais para a submissão eletrônica de anuência da Anvisa por meio da DUIMP. Este Manual não abordará as orientações e fluxos já publicizados por meio dos Manuais da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Publicação relacionada: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais/manual-duimo_versao-1-0.pdf/view
Palavra Chave: MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Declaração Única de Importação (DUIMP)

CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS E AERONAVES

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
Tipo: Manual
Aparece nas coleções:Controle Sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfadegados

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