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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2328
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Despacho n° 160_2021_GGREC_Cifarma Científica Farmacêutica LTDA.pdf Restricted Access | 193.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Voto nº 65_2021_Cres1_Cifarma Cientifica Farmacêutica Ltda.pdf Restricted Access | 132.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-30T16:12:04Z | - |
dc.date.available | 2022-09-30T16:12:04Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-03 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2328 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de Despacho de Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo interposto sob o expediente nº 2229897/21-7 pela empresa CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA em desfavor da decisão proferida em 2ª instância pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC) na 15ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO), realizada em 12/5/2021, na qual foi decido, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto sob o expediente nº 0275301/15-4 e NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição da relatoria descrita no Voto nº 65/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2327 | pt_BR |
dc.title | Despacho n. 160/2021/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25000.009234/99-93 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0049776/15-2 e 0049771/15-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso (1ª instância): 0275301/15-4 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 15-21 | pt_BR |
dc.description.additional | Inclui voto Voto n. 65/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Juízo de retratação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cifarma Científica Farmacêutica | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC): | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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